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Cuidados que você deve tomar ao locar um imóvel por temporada.


Confira todos os detalhes que você precisa saber ao optar por essa modalidade de locação, seja por aplicativos, imobiliárias ou direto com o proprietário.


Locações por Temporada: contratos de curta duração.


As circunstâncias recentes impulsionaram o interesse de várias pessoas na celebração de locações por prazos de menor duração, por motivos variados, sendo principalmente para a prevenção, mediante distanciamento dos maiores centros urbanos, e, em outros casos, para lazer e férias, como alternativa às incertas viagens de maior deslocamento.


Trata-se de fenômeno que já vem ganhando, a cada ano, maior relevância especialmente pela aproximação e facilidade que aplicativos como AirBnb, Booking, Expedia, Trivago e outros, proporcionam aos interessados, sejam potenciais locatários, sejam proprietários com disposição a explorarem a capacidade de renda de seus imóveis em contratos de curta duração.


Essas relações são disciplinadas pelo Contrato de Locação por Temporada, regulamentado pela Lei nº 8.245/1991, denominada Lei do Inquilinato, o que se cuidará abaixo, em seus aspectos mais relevantes.




O que é a Locação por Temporada? Qual o seu prazo máximo?


Segundo a Lei do Inquilinato, são contratos de locação os que visam o estabelecimento de residência temporária pelo inquilino, assim, de curta duração e transitória. Também são modalidades contratuais acompanhadas de motivação específica, como lazer, viagens, realização de cursos, tratamentos de saúde, ou pela necessidade de obras na residência própria decorrendo a necessidade de acomodação temporária em outro imóvel.


Assim, a legislação traz como uma peculiaridade exclusiva deste contrato o prazo máximo de 90 (noventa) dias de vigência.


Como ficam os aluguéis e encargos de consumo do imóvel (luz, água, etc.)?


Uma segunda distinção especial das Locações por Temporada é a possibilidade do Locador exigir o pagamento antecipado dos aluguéis e encargos.


O Locatário, além do pagamento dos aluguéis, tem a responsabilidade de arcar com as despesas de telefone, de consumo de luz, gás, água e esgoto. Ainda, as partes podem negociar que o locatário também terá o dever de pagar outros encargos, acessórios à locação, como impostos, taxas, e seguro-incêndio, se assim convencionado expressamente e relacionadas ao período de ocupação.


O pagamento dos encargos também pode ser exigido antecipadamente pelo Locador, cabendo, nesta hipótese, que as partes estabeleçam um valor referente às despesas de consumo, sendo, assim, previamente acordado entre as partes. Caso contrário, o Locatário será responsável pelo pagamento dessas despesas de acordo aos seus vencimentos e emissão das faturas de pagamento pelas companhias prestadoras dos serviços.


Sobre mobílias presentes no imóvel.


A locação por temporada pode ser firmada estando o imóvel mobiliado ou não. Havendo móveis e utensílios, esses devem, obrigatoriamente, constar no contrato, assim como a descrição do seu estado, possibilitando a comparação quando da saída e término da locação.


Eventuais prejuízos causados pelo Locatário, devem ser reembolsados ao Locador.


Término da Locação por Temporada e possibilidade de prorrogação da locação.

A forma natural e esperada de finalização da locação é pelo escoamento do seu prazo que, como especificado anteriormente, é de no máximo 90 (noventa) dias. Alcançado o termo, o Locatário deverá devolver as chaves, mediante acompanhamento do Locador, ou representante deste, para constatação do estado do imóvel.


No entanto, caso o prazo termine, e o Locatário não entregue as chaves, nem o Locador manifeste em até 30 (trinta) dias a sua oposição quanto à permanência daquele no imóvel, o contrato é prorrogado automaticamente por prazo indeterminado. Assim, a locação deixa de ser caracterizada como temporária.


Os aluguéis continuarão sendo devidos, assim como os encargos do imóvel, na forma convencionada previamente, porém sem que o Locador tenha o direito de exigir o seu pagamento antecipado.


Ocorrendo a prorrogação o Locador pode retomar a posse do seu imóvel nas seguintes hipóteses: após 30 meses de seu início; a extinção do contrato de trabalho, caso a locação tenha por motivação o emprego do locatário; pedido para uso próprio; pedido para uso de ascendente ou descendente, que não tenha imóvel residencial próprio; para demolição; para edificação licenciada; para a realização de obras, aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em no mínimo 20% (vinte por cento); para explorar o imóvel como hotel ou pensão, desde que sejam realizadas reformas que aumentem a área construída em 50% (cinquenta por cento).


Da possibilidade de desistência.


Vale lembrar, o contrato assinado torna definitiva a obrigação de locação e pagamento dos valores acordados. Assim, nem o Locador tem o direito de retirar a locação, tampouco o Locatário de desistir, e, tendo este realizado o adiantamento, perderá o valor pelos prejuízos e expectativa frustrada que causou ao Locador.


Assim, para locações com prazos de menor duração, a Locação por Temporada é um instrumento efetivo e seguro desde que realmente sejam observadas as particularidades que caracterizam este contrato.


Conteúdo publicado por:

Ivan Pazini

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