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Contratação de Empréstimos Durante a Pandemia de COVID-19


Com ofertas cada vez mais tentadoras por parte das instituições financeiras. Entenda quais os cuidados você deve tomar ao contratar esse tipo de serviço.


A pandemia de COVID-19 trouxe grandes desafios para os cidadãos brasileiros e para as empresas atuantes no país. Diversas empresas encerraram atividades e muitos postos de trabalho foram fechados nesses últimos meses.


Diante disso, as pessoas físicas e jurídicas afetadas pela crise instaurada no país têm avaliado a possibilidade de contratação de empréstimos junto às instituições financeiras, que nesse momento delicado estão apresentando propagandas agressivas sobre taxas de juros e condições de pagamento aparentemente benéficas para atrair novos contratos.


As propagandas veiculadas através dos meios de telecomunicações são tentadoras e têm atraído diversas pessoas, que estão necessitando de empréstimos para conseguir sobreviver na crise, contudo, as casas bancárias estão aproveitando esse momento delicado para “fisgar” contratos com taxas de juros mais altas, motivo pelo qual as pessoas físicas e jurídicas precisam ter bastante cautela antes de celebrar contratos de empréstimos.


Por exemplo, os bancos estão publicando propagandas com prorrogação do vencimento de dívidas em até 60 (sessenta) dias para pessoas físicas e jurídicas, exigindo, para tanto, o adimplemento em dia das prestações dos contratos, mas o que as instituições financeiras também deveriam informar aos consumidores de maneira clara e precisa é que adiar os pagamentos enseja a assunção de prestações futuras com juros mais elevados.


Apesar das medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) em março deste ano para aumentar a oferta de crédito, os bancos estão dificultando a concessão de financiamentos e praticando taxas de juros mais altas, deixando os consumidores a mercê da especulação financeira praticada pelas instituições bancárias.


Nesse sentido, recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu o problema em reunião com o setor varejista, oportunidade na qual alegou que os recursos liberados aos bancos para ampliar o crédito em meio à pandemia do novo coronavírus estão "empoçados no sistema financeiro".


A verdade é que as instituições financeiras estão atuando da mesma forma que sempre fizeram, avaliando que o cenário de insegurança financeira aumenta o risco de inadimplência e, por conseguinte, decidem pela aplicação de taxas de juros mais altas que o normal, apesar do incentivo do governo, o que revela conduta lamentável diante da pandemia que o país e o mundo enfrenta atualmente.


Caso o leitor já tenha contratado empréstimo e percebeu que as condições aparentemente benéficas, em verdade, revelaram taxas de juros muito elevadas, após celebrar o contrato, saiba que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) lhe ampara, especialmente porque toda contratação de crédito deve trazer informação clara e precisa ao consumidor.


As cláusulas abusivas sobre taxas e juros elevados em pleno cenário de pandemia e crise financeira podem ser anuladas pelo Poder Judiciário, com apoio nas normas protecionistas previstas no CDC.


Nesse cenário, é possível ingressar com Ação Revisional para ordenar a redução e equiparação dos juros à média do mercado, corrigindo as abusividades e pleiteando a devolução de valores exigidos de maneira abusiva.


Conteúdo publicado por: Ivan Pazini


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